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Aviso Legal

Última atualização : 2026-07-14 — Versão anterior : 2026-06-11

ℹ️ Esta política foi atualizada em 2026-07-14 para refletir três evoluções do serviço: (1) a ativação do módulo de pagamento por cartão bancário (Stripe) para as ofertas Pro / PME, com emissão e conservação de faturas; (2) a implementação do sistema de subscrição («seguir» utilizadores e autarquias para receber os seus novos conteúdos); (3) a precisão sobre o tratamento das faturas em caso de eliminação da conta (conservação legal de 10 anos com anonimização). Estas evoluções não requerem qualquer novo consentimento: decorrem da execução do contrato e de obrigações legais. Desde 14/07/2026, pode ser enviado um único e-mail de boas-vindas (primeiros passos) às contas verificadas que permaneçam inativas uma semana após o registo; baseia-se no interesse legítimo, é informativo e inclui um link de cancelamento.

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Sede social: 6 bis place du bastion Saintes
SIRET: 10032309600014
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Diretor da publicação: OneForAll Distribution

Alojamento

Render.com (Render Services, Inc.)
525 Brannan St, Suite 300, San Francisco, CA 94107, USA — Serveurs : Frankfurt, Allemagne (EU)
render.com

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